Nos últimos dias sucederam-se processos eleitorais em vários países, que permitem ver claramente o desejo de mudança que vai pela Europa, e não só. Alguns pensarão que na Europa será possível acontecerem algumas mudanças, mas muitos duvidam. No resto do mundo, as dúvidas são maiores ainda. Apenas na América do Sul parece haver alguma razão para esperança. E talvez nem ali.

Diário de Bordo hoje centra a sua atenção na Europa. Não é só porque Portugal fica na Europa. Numa ponta da Europa, com fronteiras apenas com a Espanha. É porque ainda há muita gente a pensar que a Europa é diferente. Na realidade está cada vez menos diferente. A vontade de mudar da população é amordaçada (Diário de Bordo tem a impressão que este termo já foi aplicado a Portugal noutra altura…)por considerandos disseminados maciçamente através da comunicação social, e por ameaças feitas de modo sub-reptício, ou mesmo às claras. Quem quiser ter um exemplo significativo, é olhar com atenção para o que se passa na Grécia, nomeadamente nos últimos dias. Desde suspensão dos empréstimos e expulsão do Euro, até vaticínios mirabolantes sobre o futuro do país, chovem as ameaças. Entretanto os bancos sobem os spreads bancários (vejam o Eurointelligence) e apertam a torneira (para não dizer o pescoço). É óbvia a mensagem aos gregos: vocês votaram mal, têm de votar outra vez, e desta vez portem-se com mais juízo. A televisão dá-nos mensagens de pessoas assustadas com a situação. É claro o que pretendem os chamados mercados. Samaras, o líder da Nova Democracia, nem perdeu tempo a tentar formar governo, apesar de ser o partido mais votado. Espera por outras eleições, e toca de fazer que lhe corram melhor. Ao Syriza de nada vale ser a favor da continuação da Grécia na União Europeia e na Zona Euro; está classificado como antieuropeu. Quem o mandou pedir a nacionalização dos bancos, a reposição da legislação laboral, etc. Não se pode entravar a concentração capitalista.

Toda esta campanha assenta nalgumas ideias, que formam uma ideologia e se procuram impor por todos os meios. A primeira é precisamente a que a ideologia capitalista, ou neo-liberal, não existe. Já se ouviu esta mentira colossal na boca de uma série de comentadores da nossa comunicação social, e do próprio ministro Álvaro da economia. Ela existe, e pur si muove!, de que maneira. Por sua vez inclui princípios como O Estado é mau administrador, A gestão privada é mais eficiente que a pública, etc. que não resistem a nenhum exame sério, e que servem para justificar jogadas tremendas, como as privatizações (agora até o nome vai ter de ser mudado cá no nosso, já que os serviços públicos do nosso país estão a ser liquidados na sua maioria a favor de companhias estatais de outros países. Outra mentira pesada é a de que a liberdade de despedir vai contribuir para diminuir o desemprego.

A classe dominante não está interessada em criar emprego. Está sim interessada em ganhar dinheiro. A Alemanha não está interessada na construção europeia, pelo contrário. O pacto fiscal ou orçamental caiu às mil maravilhas, porque corta as perspectivas de crescimento dos outros países, e permite que a Alemanha conserve o seu avanço industrial. A Alemanha quer é países com menos competitividade (olha o palavrão!) para poder continuar a vender os seus produtos. Entretanto, nos EUA, Obama/Romney não perdem de vista estes aspectos. Há que procurar outras vias. Dentro e fora da Europa.

Sem dúvida que neste momento é na Grécia, mais do que na França ou em Itália, que se está a jogar o futuro da União Europeia e, não será exagerado dizer, o futuro da Europa e dos europeus. A Grécia é um país periférico, um pequeno país, dirão muitos para contrariar esta afirmação. Contudo, da resposta que derem as instituições europeias e, mais ainda, das respostas que a França e a Alemanha derem ao que ali se passa, vão depender muitas das opções que vão ser tomadas noutros países. O Reino Unido, que também pode ser considerado como potência regional, com o actual governo vai virar-se cada vez para os EUA, sendo justo o reparo que os trabalhistas, que parecem estar a recuperar, não fariam muito diferente.

Era previsível que as eleições de domingo iam trazer grandes mudanças nas opções de voto dos gregos. E apesar do antidemocrático bónus de 50 deputados (tivesse sido o Syriza o partido a beneficiar dele o que não se ouviria nos jornais e televisões bem pensantes…) os partidos da troika tiveram grandes perdas e não ficaram em posição de sozinhos formar governo. O mais correcto será dizer que não o querem formar. Foi óbvio que Samaras, o líder da chamada Nova Democracia nem o tentou fazer. A acção do Syriza vai ser boicotada com o patrocínio dos responsáveis da UE, da Alemanha e da finança. O Syriza defende a formação de uma comissão internacional para avaliar da validade da dívida grega, a renegociação do memorando da troika, que se ponha fim à desregulamentação da relações de trabalho, o controle bancário, entre outras medidas, representando o conjunto uma viragem ideológica considerável, obviamente indispensável para relançar a economia do país, pôr fim à chamada austeridade e assegurar uma vida minimamente decente aos gregos. Isso vai bulir com os interesses que estão detrás das presentes políticas de austeridade, defendidas na Grécia pela chamada Nova Democracia e pelo PASOK. Estes dois partidos, entre si poderiam totalizar 149 deputados (com o bónus acima referido). Os partidos à sua esquerda totalizam 97 deputados e os partidos à direita 54. Obviamente que os partidos pró-troika não tentam o governo minoritário para forçarem novas eleições, induzindo alterações no sentido de voto.

As novas eleições poderão aumentar os problemas na Grécia, ao contrário do que alguns afirmam. A taxa de abstenção, domingo passado, ficou perto dos 35 %. Aumentará certamente noutra eleição, com o sentimento de que se pretende forçar os gregos a votar não nos seus interesses, mas sim nos de outrem. Por outro lado, poderá aumentar a votação no Aurora Dourada, o partido nazi. E convém ter presente que o poderoso exército grego poderá querer ter uma palavra a dizer. A Grécia esteve em ditadura militar no período 1967-1974.

Os responsáveis da UE, a começar pelos alemães e pelos sediados em Bruxelas fariam bem em ponderar estas questões, e prepararem-se para rever as suas políticas. O povo português tem toda a vantagem em acompanhar de perto o que se passa na Grécia. A reunificação alemã trouxe um profundo desequilíbrio à Europa. Nos outros continentes, a começar pela América do Norte, não haveria grande descontentamento pela consumação do fracasso da UE. Pelo contrário. Os lamentos de circunstância que ocorreriam pouco significariam. Países como a Grécia e Portugal seriam arrastados para outra dependência sem terem tempo para se prepararem para outros caminhos. É por isso que é importante começar a  prepará-los hoje já, dentro e fora da Europa.

Ontem François Hollande venceu as eleições para Presidente da República em França. Na Grécia, os partidos considerados como do “arco do governo” (para usar uma expressão muito querida de vários comentadores portugueses, quando procuram instilar nos seus leitores, nos seus ouvintes, a ideia de que devem votar CDS/PS/PSD) sofreram grandes quebras nas votações, havendo um grande reforço à esquerda, e aparecendo a extrema direita pela primeira vez no parlamento. Noutros países também houve eleições.

Na Alemanha, nas eleições regionais em Schleswig-Holstein, a coligação da CDU de Angela Merkel com os liberais está com problemas. Os conservadores baixam ligeiramente, mas os liberais sofreram uma queda considerável. No Reino  Unido, há dias, houve eleições locais, os conservadores e o s liberais sofreram uma quebra, e os trabalhistas tiveram uma subida considerável, só falhando em recuperar Londres. Ontem e hoje decorreram eleições locais em Itália. Na Sérvia houve presidenciais, legislativas e locais.

Todo este movimento eleitoral se reveste, evidentemente, de muito interesse. Por todo o lado, de diversos modos, detecta-se que as pessoas têm um enorme desejo de mudança. O problema está em se o vão conseguir.  Por um lado, algumas destas eleições vão ser seguidas de outras que poderão pôr em causa os resultados e as expectativas agora alcançadas. É o caso de França, onde proximamente haverá eleições legislativas, e não é líquido que o Partido Socialista de François Hollande as vença. Por outro lado, é necessário que os resultados de uma eleição permitam arranjos, combinações políticas que concretizem a vontade do povo, admitindo que as votações ganhadoras foram em partidos que a compreendam (a vontade do povo) e realmente estejam dispostos a pô-la em prática. Diário de Bordo aqui não resiste a comentar que não tem sido frequente este último caso. Na Grécia, parece ter havido um grande aumento de votação nas forças políticas dispostas a exigir, pelo menos, alterações significativas no acordo com a troika. Os comentadores (muito pode esta gente!) já andam a preparar o terreno para novas ameaças de expulsão da Grécia da zona euro, da União Europeia, etc. O facto é que as autoridades europeias (chamemos assim ao Durão Barroso, ao Van Rompuy, etc., para não lhes chamarmos coisas mais feias) estão marimbando para a vontade do povo grego, do povo português, etc. Vão exigir respeitinho e pagamentos em dia, com muito dinheiro para a banca privada. E por aí a fora.

Algumas pessoas depositam esperanças no facto de François Hollande ter sido eleito, derrotando Sarkozy, o favorito da banca e da alta finança. Que ele vai ser capaz de travar os alemães, a finança, etc. De pôr a economia a crescer, criar empregos, etc. É muito duvidoso. Porquê? Porque era preciso que ele fosse ao assunto com toda a força. Começando por nacionalizar a banca, e não permitindo especulações, notas das parcas, perdão, das agências de notação, acabando com os cds (os credit default swap, não o do Paulo Portas) e mais uma série de poucas vergonhas que por aí andam. Será que o François Hollande vai fazer alguma coisa destas? Diário de Bordo tem muitas dúvidas. Até tem dúvidas de que ele queira.

Selecção, tradução e introdução por Júlio Marques Mota

Sarkozy vai provavelmente cair, o seu governo vai provavelmente morrer  e, assim,  esperemos então que a sua política também. Mas esta hipótese significa uma mudança de fundo na estratégia europeia, exige uma outra visão, uma outra política global para o nosso continente, exige um sentido de verdade e de honestidade política e não de mentira como aquela que nos tem sido imposta por Durão Barroso, por Merkle, por Monti, por empregados menores e sem espinha dorsal, como Gaspar, como Passos Coelho, como Rajoy, ou ainda  por  muitos outros que estão dispostos ao prato de  lentilhas   servido igualmente, pelas  estruturas comunitárias pelos seus bons serviços de propaganda às ideias de Bruxelas, esta hipótese exige que a ascensão provável de Hollande venha a ser  apenas  o princípio de uma corrida às urnas para demitir todos os responsáveis pela política verdadeira criminosa que na Europa tem sido aplicada.  Se assim não for, ficaremos sujeitos a uma outra política de mentira,  ainda mais hedionda, a uma política de mentiras feita a partir das verdades que lhes consentimos com os nossos silêncios  e falo aqui de Marine Le Pen ou de outros disponíveis noutros países como também é já visível em Portugal, Espanha, Grécia, na Holanda, na Finlândia. Fascismo nunca mais!  

È dessas mentiras vindas para já dos altos responsáveis europeus actuais que nos fala o texto abaixo, Em defesa de um Pacto de Crescimento,  onde se toma como referência a necessidade de crescimento económico, a única via possível de resposta á crise que atravessamos e em que cada vez mais nos atolamos.

É tudo. Boa leitura.

Júlio Marques Mota

Em defesa de um Pacto de Crescimento : muito barulho para esconder um desacordo persistente

Maio de 2012

Jean-Luc Gaffard et Francesco Saraceno

A insistência colocada sobre a necessidade de complementar o rigor orçamental através de medidas para estimular o crescimento, em parte induzida pelo debate eleitoral em França, é uma boa notícia, entre outras coisas porque representa o reconhecimento tardio, é certo, de que a austeridade está em vias de impor um preço demasiado elevado para os países do Sul da Europa.

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

Capitulo III.  Alguns retratos mais sobre a globalização, sobre a desindustrialização

12. E por aqui também passa a globalização, a desindustrialização

François Hollande  é um novos valores  da  esquerda reformista

Alain Touraine, sociólogo

A campanha presidencial, cujo resultado era previsível desde o discurso de  François Hollande pronunciado a 22 de Janeiro em Le Bourget, demonstrou que o seu sentido  não  se baseava na opinião publica. Desta vez, porém, foi mais complexo  do que na maior parte  dos casos anteriores, porque não se trata de escolher uma posição numa linha do tipo direita-esquerda, rico-pobres, etc. Porque o sentido da campanha actual combina dois eixos.

O  primeiro  é a construção e depois o resgate da Europa ou mais precisamente da zona  euro. O segundo é mais classicamente social:  devemos nós  continuar a deixar-nos ser comandados por  um capitalismo especulador ou devemos nós inverter  a repartição  do rendimento  nacional  a favor dos trabalhadores que têm estado a perder muito terreno desde o triunfo do neoliberalismo na década dos anos de 1970 e especialmente desde as crises financeira, económica e monetária que de forma  encadeada se têm estado a verificar   desde 2007.

A observação da Grécia, de Portugal, da  Itália, da Espanha e da própria França mostra claramente que a dimensão europeia, porque ela comanda  a economia, determina o nosso futuro de uma forma mais imediata do que a dimensão social nacional. No entanto, subjectivamente, é a dimensão social e económica  que prevalece, que controla mais directamente a opinião pública.

As duas dimensões são também igualmente necessárias, mas não são da mesma natureza. A dimensão social está  mais presente na cabeça das pessoas  o que é um progresso depois de 10 anos de governo de direita, mas a dimensão europeia é pelo menos tão decisiva como a dimensão social.

François Hollande é o único candidato elegível que defende simultaneamente a construção europeia e a política social de esquerda, a favor sobretudo dos mais ameaçados. É esta dupla resposta positiva para as duas questões mais importantes para a França e para os franceses que torna a sua eleição lógica e desejável. A sua posição era difícil, porque há ainda importantes sectores do eleitorado de esquerda que consideram que o projecto europeu é antagónico com uma política social de esquerda.

Esta última posição, que é a de Nicolas Sarkozy como é também a de  Marine Le Pen e de Jean-Luc Mélenchon, não compreende  a existência dos  dois eixos da decisão. A grande novidade da posição de François Hollande é a de ter  na verdade  compreendido que a dimensão nacional e a dimensão internacional das nossas escolhas são separadas uma da outra [mas ligadas]. Uma política capaz de restabelecer  o nosso crescimento e de reduzir as desigualdades deve combinar dois e não só um único eixo de decisão.

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

Capitulo III.  Alguns retratos mais sobre a globalização, sobre a desindustrialização

10. O sector foltovoltaico: a oferta é o dobro da procura

Entrevista a Paolo Frankl," da Agência Internacional da Energia

É de novo os ventos do desespero que se abatem  de novo sobre a indústria solar europeia: o fabricante alemão de células fotovoltaicas Q-Cells, líder no seu sector de na Alemanha, anunciou que apresentaria na terça-feira, 3 de Abril o seu pedido de declaração de falência. Esta falência é parte de uma série negra no mercado de energia fotovoltaica na Alemanha, mas também na Europa em geral. Na semana passada, foi o francês Evasol que estava à beira da falência na sequência de desgraças da emblemática jóia da coroa do sector a empresa antiga Photowatt.

Este marasmo no entanto não corresponde à imagem da indústria, tanto o crescimento se mostra forte na China. Um  último acto a prová-lo: a empresa chinesa Fire Energy, distribuidor de equipamentos fotovoltaicos, deve  adquirir  até ao final do mês uma base militar abandonada de Châteaudun (Eure-et-Loir) para  aí desenvolver um parque industrial, incluindo uma unidade  de montagem de painéis fotovoltaicos e uma fábrica  para a fabricação de LED, de acordo com Les Echos. Paolo Frankl, chefe da divisão de energias renováveis na Agência Internacional de Energia, analisa a  evolução recente do mercado solar.

Por que razão Europeia o solar europeu atravessa uma situação tão má?

R de Paolo Frankl: Esta derrocada europeia - com a situação de falência ou de dificuldade da empresa alemã Q-Cells, Solarhybrid, Solar Millennium, Sólon e dos franceses Evasol e Photowatt é explicada por duas razões que são: a forte concorrência de fabricantes chineses a preços muito mais baixos e a redução dos subsídios nos principais mercados-chave europeus.

A situação mudou totalmente em 2007 quando os chineses fizeram a aposta de investir fortemente nessa tecnologia. Ao produzirem em grandes quantidades, estes dramaticamente fizeram aumentar um mercado até então limitado, na medida em que a oferta é agora duas vezes superior à procura: a capacidade de produção atingiu 50 gigawatts (GW) em 2011 para uma capacidade de instalação estimada em 27 GW.. Consequência: este excesso de produção, a baixo custo pelo lado chinês, provocou uma queda dos preços, até 75% em três anos nalguns países. Actualmente, o módulo fotovoltaico [painel solar] vende-se à volta de 1 dólar por watt gerado e o sistema fotovoltaico [módulos, suporte, bateria, cabos, etc.] 2 dólares por watt, contra quase o dobro de há três anos atrás.

No entanto, enquanto que os preços dos equipamentos desciam  drasticamente, os preços de venda  de electricidade não diminuíram na mesma proporção. Houve um desfasamento, portanto: alguns produtores fizeram lucros demasiado onerosos para os consumidores. Com isto criou-se então  uma bolha, com um risco de colapso do mercado, especialmente em 2012 e 2013. Eis porque é que alguns países, como a França, a Alemanha, a Itália, a Espanha ou a República Checa, reduziram as tarifas  garantidas de compra  aos  produtores de electricidade de origem fotovoltaica. Por exemplo, a Alemanha compra, desde o 1 de Abril a electricidade das  grandes instalações a 16.5 cêntimos  por quilowatt-hora e a 19,5 cêntimos a das  pequenas instalações contra respectivamente 18 e 24 cêntimos  no ano passado.

Como conseguiu a China levar os preços dos painéis fotovoltaicos a uma tão grande descida?

A China investiu maciçamente no sector fotovoltaico, à custa de dezenas de milhares de milhões de euros. Isso permitiu-lhe criar enormes economias de escala e, por conseguinte, reduzir os custos de fabricação. O custo do trabalho, muito baixo também, permitiu-lhe baixar o preço. Finalmente, as empresas chinesas desfrutam de um contexto muito favorável, os bancos do Estado permitem-lhes contrair empréstimos a taxas de juro interessantes, enquanto as autoridades locais vendem-lhes as suas terras a preços muito baixos. Alguns fabricantes europeus e americanos asseguram também que o mercado chinês beneficiou de subvenções estatais irregulares. Isso não está provado.

No final, a China tornou-se o primeiro produtor do mundo de painéis ao fabricar mais de metade dos módulos comercializados no planeta. E nos dez maiores fabricantes de painéis solares, cinco deles são chineses. A estratégia de Pequim foi, portanto, em grande medida benéfica para as empresas chinesas mas também para os americanos, em menor medida, também. Só os europeus viram a sua pressão aumentar.

À escala planetária  o sector de energia fotovoltaica vai, portanto, bastante bem?

Em todos os sectores industriais, houve sempre uma fase de consolidação da indústria, o que significa que ela se torna mais madura. Esta é a situação actualmente da fileira fotovoltaica. Assim, se algumas empresas encontram dificuldades, não acontece oi mesmo para todo o sector. O mercado de facto aumentou exponencialmente nos últimos anos: a capacidade de instalar assim foi estimada em 17 GW em 2010 e 7 GW em 2009, contra 27 GW em 2011.

Além disso, se alguns governos reduziram as suas tarifas de compra de electricidade, nenhum deles diminuiu os seus objectivos em termos de quota das energias renováveis na produção de electricidade. A União Europeia deseja manter o seu objectivo de alcançar os 20% de energia renovável até 2020.

Como pode a Europa relançar o seu mercado?

O desafio para a indústria europeia é primeiramente encontrar novos mercados na América do Sul, no norte da África, no Oriente Médio, na Índia ou mesmo nos Estados Unidos e Japão, que têm principalmente uma ponta, um pico, de consumo de electricidade no decorrer do Verão devido os utilização de sistemas de ar condicionado. O recurso solar está agora por toda a parte no mundo: hoje, cinco mercados são maiores do que 1 GW e quinze mercados são superiores a 100 MW no planeta; em 2015, haverá pelo menos quarenta mercados superiores a 100 MW. Os produtores europeus terão de se renovar  e produzir num ambiente menos confortável, com menos subsídios dos respectivos governos.

O mercado europeu, em seguida, pode diferenciar-se através ao seu valor acrescentado, em termos de aplicação dos sistemas fotovoltaicos e de integração nos edifícios. Finalmente, hoje, Europa e os Estados Unidos mantêm uma vantagem sobre a produção de silício multi-cristalino de  que são compostos as  células.

Como poderia ser a evolução do sector fotovoltaico nos próximos anos?

É difícil estabelecer previsões na medida em que o mercado está a evoluir muito rapidamente, em função simultaneamente de decisões políticas e de progresso tecnológico. Mas é certo que em três anos, a situação será muito diferente da que vivemos actualmente. A China não deverá aumentar a sua oferta, já muito forte, mas a sua procura, com o desenvolvimento do mercado interno, tem um  enorme potencial.

Passando de  1,5 GW este ano para 10 ou 15 GW até 2015, ela reforçará  a sua  posição dominante de modo considerável  no mercado de energia solar – na condição de que a capacidade instalada seja  compatível com a capacidade eléctrica do país. Ao mesmo tempo, isso poderia permitir deixar de estar a pressionar os Estados Unidos e a Europa, especialmente nos  outros mercados.

Entrevista a Paolo Frankl, Photovoltaïque: "L'offre est aujourd'hui deux fois supérieure à la demande", conduzida por Audrey Garric, Le Monde, | 03.04.2012  

Paolo Frankl, responsável da Divisão Energias Renováveis na Agência Internacional da Energia 

Selecção e tradução por Júlio Marques Mota

Capitulo III.  Alguns retratos mais sobre a globalização, sobre a desindustrialização

8. A fileira solar europeia na tormenta

Jean-Pierre Stroobants (Bruxelas)

A empresa alemã Q-Cells, outrora a n ° 1 mundial em células fotovoltaicas, apresentou o seu pedido de declaração de falência na terça-feira, 3 de Abril e é  agora todo o sector europeu da energia solar que se interroga sobre o seu próprio futuro, exactamente agora que espera vir a desempenhar  um papel-chave. Os planos dos 27 para as questões climáticas em que se  prevê  uma redução progressiva das emissões de gases com efeito de estufa e a renovação das fontes de energia, dependem  de facto e em  grande parte do sucesso da indústria do fotovoltaico, considerado  também contribuir para o crescimento e o emprego. A União Europeia tenciona produzir 20% de sua energia a partir de  fontes renováveis até 2020.

A indústria do  fotovoltaico europeu  também está a sofrer com as  medidas de redução dos subsídios governamentais e com as reduções de vantagens decididas um pouco por todo o espaço europeu, devido às políticas de austeridade seguidas. Um efeito directo da crise, mas também uma consequência do sucesso um pouco descontrolado dos  dispositivos de apoio muito generosos. Vários países, incluindo a Alemanha, reduziram significativamente o preço de compra garantido aos produtores de electricidade   de origem fotovoltaica.

Antes de  Q-Cells, outras empresas alemãs que operam num mercado estimado em cerca de 25 mil milhões de euros ficam viradas do avesso, vítimas da concorrência  desenfreada da China e de Taiwan  que levou os preços a descerem fortemente . "Alguns dirigentes de empresas apontam a dedo os seus concorrentes chineses, que beneficiaram de empréstimos dos bancos semi-públicos e de ajudas directas do Estado." "Até agora não recebemos qualquer queixa, mas se os industriais formalizarem uma  queixa nós poderemos iniciar uma investigação ", indicou, na terça-feira, 3 de Abril, um porta-voz da Comissão em Bruxelas.

Fragilidade

A França decidiu, de Dezembro de 2010, uma moratória sobre as ajudas públicas à  energia solar. O Ministro da Ecologia, Nathalie Kosciusko-Morizet sublinhou , na época, que 90% dos painéis instalados no país vinham da  China. Desde o início de 2012, ela estimava que os objectivos de potência instalada  foram alcançados, mas não os da criação de empregos  ou de reestruturação de um verdadeiro sector industrial. "Modificámos as ajudas públicas para as encaminhar para concursos muito tecnológicos  em apoio das diversas fileiras industriais  francesas," afirmou o ministro. É necessário que os apoios financeiros sirvam  para criar postos de trabalho em  França e não na China ". Por último, a aquisição da empresa  pioneira da energia fotovoltaica na França pela EDF em Fevereiro de 2012, a  Photowatt  de Bourgoin-Jallieu (Isère), colocada em liquidação judicial, terá especialmente demonstrado a grande fragilidade do sector.

Na Grã-Bretanha, o governo anunciou, no final de 2011, a baixa  de subvenções e a redução da tarifa de aquisição da electricidade de origem solar pela rede de distribuição nacional. O grupo de engenharia Carrion (4500 empregos) evocava  imediatamente um projecto de reestruturação. O conjunto da fileira britânica, composta  principalmente por pequenas e médias empresas, emprega cerca de 30000 pessoas.

Na República Checa, um generoso sistema de subvenções  também foi abandonado, como na Itália ou na Bélgica. Neste último país, a  empresa  Bekaert, líder mundial em fios de aço (usados em especial  nos painéis fotovoltaicos) está- se a preparar  para fechar as unidades de produção na Bélgica e na China: ela  já não consegue competir com as empresas chinesas no sector.

A necessidade de uma coordenação europeia

A Espanha já se via  líder mundial em energia solar. No entanto, em Janeiro de 2011, um decreto reduziu de cerca de 30% os subsídios para a indústria fotovoltaica e limitou o número de horas dando direito a um subsídio. O objectivo era economizar 2.2 mil milhões de euros em três anos. O novo governo conservador já anunciou a supressão dos subsídios para  novas instalações.

A Grécia também ela apostou na energia solar a partir de 2011, com a esperança de rentabilizar no máximo a sua taxa de exposição à  luz do sol, superior em 50% à dos países do Norte da Europa. Um gigantesco projecto exigindo um investimento de 20 mil milhões visa alcançar, a  prazo, os 10000 megawatts (MW) de potência instalada. Para atingir o seu objectivo - vender electricidade solar para a Alemanha-, o país terá no entanto necessidade de um apoio europeu e dos investidores assim como uma melhoria das redes de transporte previstas pela Comissão Europeia.

Esta  última recusa centrar-se nas dificuldades actuais, que julga transitórias. "Estamos convencidos que o sector fotovoltaico permanece como promissor e não é afectado no seu conjunto", diz Karolina Kottova, porta-voz da Comissão. De resto, disse um especialista, são os Estados-Membros que decidem a sua própria política e devem assumir os seus erros. A este respeito, o caso alemão é descrito como "exemplar": o sistema de subsídio para a instalação dos painéis tem sido  financiado por uma sobretaxa na factura dos consumidores e beneficiou sobretudo os painéis chineses. Daí, sem dúvida, a imperativa necessidade de uma efectiva coordenação europeia.

Jean-Pierre Stroobants (Bruxelles, Bureau européen),  La filière solaire européenne dans la tourmente, LE MONDE,  04.04.2012 

Dois textos - um sobre Espanha e um outro sobre Portugal - numa colectânea sobre Espanha. Trago-os agora ao conhecimento dos leitores de A Viagem dos Argonautas.

Estranho, diríamos.

Ou será que, da mesma forma que vemos os Governos vendidos à lógica dos mercados e que vemos a União Europeia a assistir serenamente à sua própria derrocada; da mesma forma que assistimos a que problemas e dificuldades comuns atravessem a maioria dos países, somos agora forçados a entender o que se está a passar como sendo o colapso do que poderia ser um enorme espaço de cidadania, o grande espaço dos Direitos do Homem.

Será que, da mesma forma, estaremos a ver Portugal e Espanha condenados a desaparecer como espaços autónomos e por isso os juntamos aqui? Será assim, ou será porque estes dois países estão actualmente a ser atravessados pelo mesmo tipo de problemas e pela necessidade de uma saída, também ela eventualmente comum?

De Espanha “não vem nem bom vento nem bom casamento”, ouvi  dizer desde a infância e lembro como minha mãe chorava quando o vento suão lhe arrasava o único património, a sua única riqueza (para além de uma pobreza que a dignificava), aquilo de que vivia: a cura de queijo fresco destinado, depois de curado, à venda porta a porta. Património que se desfazia em nada quando o vento da meseta soprava implacável.

De Espanha, nesta Primavera do nosso desencanto e descontentamento, o que nos sopra não são os ventos devastadores da Meseta, são os ventos da revolta de um povo que, num período de crise violenta cujo fim não se vislumbra, diz não à lógica suicida e às políticas fortemente restritivas que assolam a Europa, impostas por Bruxelas para satisfazer a ganância dos mercados. De Espanha são ventos de revolta e de esperança também  os que agora sopram.

Com a Grécia submetida, com a Irlanda vencida, com Portugal a ver a sua riqueza patrimonial vendida ou hipotecada, com Espanha a ser agora fortemente agredida e a Itália à espera de uma outra saída, neste cenário de desolação, diríamos que da Democracia muito pouco nos resta. Muitos pensarão que dela já sente a despedida.

Será que Bruxelas, o BCE, o FMI não se limitam a assistir à derrocada da Europa e nela participam activamente com políticas de austeridade e com severas determinações financeiras impostas cegamente pelos mercados a Estados ainda formalmente soberanos? Por absurdo que pareça, temos a sensação de que não é incorrecto pensarmos que estamos a voltar aos tempos da barbárie absoluta.

E lembramo-nos do que se diz de Nero: que “terá mandado” incendiar Roma, por sonhar com uma cidade arquitectonicamente diferente! Roma ardeu durante nove dias e nove noites, dela ficando apenas ruínas e cinzas. Nero, um assassino, nas palavras de Séneca, de Suetone, de Plínio, ou, antes pelo contrário, Nero, o poeta, o político, oposto à casta dos senadores e da nobreza? Nero, um letrado, um cantor, um músico, um político que pretendia as suas ligações directas com o povo, que acusou os cristãos de serem os responsáveis pelo incêndio?

O incêndio de Roma - forma radical de impor um novo plano de ocupação dos solos e de remodelar a capital do Império e edificar à sua desmedida a sua morada, o imponente Domus Aurea? Um cenário onde poderia colocar em prática a sua ligação com a plebe? Punição, Renovação, Redenção, é esta uma das leituras para o crime hediondo, se crime houve,  de Roma a arder.

No mínimo, diríamos que é curiosa esta argumentação, sendo este paralelismo com a situação actual que nos leva a pensar nos Neros modernos, dada a ideia de punição, de expiação, de redenção agora presente nas políticas impostas aos Estados fragilizados. Os cristãos acusados por Nero são substituídos pelos trabalhadores que têm de pagar a crise e para a qual não contribuíram.

Forçada esta analogia? Que dizer então das declarações de Jens Weidmann, Presidente do Bundesbank, a propósito dos países periféricos europeus e da crise, de uma outra ordem, a dos mercados, a propósito também de uma outra Europa, a da austeridade, e de uma outra Roma também - a  Europa que agora está a cair? Vejamos.

Fruto do modelo neoliberal, a Europa é um espaço económico assente numa montanha de dívidas : dividas dos Estados Centrais, das autarquias, das empresas, das famílias e até de numerosos bancos cheios de dívidas, situação a rectificar com urgência através do castigo imposto aos contribuintes dos Estados membros. Os contribuintes expiarão os pecados cometidos, a luxúria vivida. Esta é a leitura do Bundesbank. E o mecanismo é mais simples do que a lógica de Nero - a punição é garantida pelos mercados através da sua arma favorita - a taxa de juro. Diz Jens  Weidmann: «Quando os Estados começam a ter que pagar cada vez mais cara a obtenção de um crédito para cumprir as datas de vencimento, então endividar-se torna-se tudo muito menos atraente”.

Nesta lógica, a primeira fase do castigo atinge os Estados através das agências de notação. Baixa a notação e a taxa de juro sobe, a taxa a que um Estado se deve refinanciar no mercado. E aqui temos um desenvolvimento em cascata: a notação desce, a taxa de juro sobe, os Estados podem ainda menos suportar o encargo da dívida, a notação continua a descer, a ida aos mercados torna-se ainda mais cara e o ciclo sucede-se, como aconteceu com a Grécia, Irlanda, Portugal e está agora a acontecer com a Espanha ou com a Itália...

Ao nível mundial, continuam a aparecer focos de tensão. Na África, na zona subsariana, parece desenhar-se um conflito alargado, com várias componentes: a racial, a religiosa, a económica. Ainda não sararam as feridas da cisão no Sudão, e já rebentam novos conflitos no Mali e na Nigéria. A Somália vê a sua situação agravar-se. No Médio Oriente não se vê o fim da guerra na Síria, os palestinianos continuam a ser esmagados pelo buldózer israelita, o Iraque está à beira de se dividir, as ameaças contra o Irão continuam. A Primavera Árabe pareceu promissora, mas não está a dar resultados favoráveis aos povos interessados. Os gravíssimos erros cometidos na Líbia ameaçam repetir-se noutros lados. No Afeganistão continua a guerra, alimentada pela ambição americana de domínio mundial, pelo tráfego do ópio e pelo fanatismo religioso. No Oriente, a Coreia do Norte continua a jogar com armas atómicas. A China parece ver o seu crescimento económico abrandar, e aumenta a sua força militar. A Índia e o Paquistão continuam frente a frente, espreitando-se em Caxemira, e não só. Não se pode excluir o rebentar de tensões entre a China e a Rússia, na Sibéria e na Mongólia, ou na Ásia Central.

Na Europa, os Balcãs continuam em tensão, mas talvez a adesão da Sérvia à União Europeia (UE) ajude, pelo menos por algum tempo, a acalmar os ânimos. Contudo, o problema do Kosovo continua em aberto, e a rejeição da entrada da Turquia na UE terá sido um erro cujos resultados poderão vir a pesar na estabilidade de toda a região. A questão de Chipre não está resolvida. E o problema do escudo antimíssil na Europa Oriental promete voltar à cena, vide o recente episódio entre Obama e Medvedev. É óbvio que em termos de política internacional os responsáveis políticos europeus tendem a manter-se sob a hegemonia americana (não é só o Reino Unido), e não vão procurar uma aproximação maior com a Rússia.

Mas o problema maior da Europa é a questão económica. Nem os defensores do aprofundamento da unificação europeia no curto prazo nem os eurocépticos conseguem estar optimistas neste capítulo. O peso dos interesses financeiros sobre a economia e  a vida  dos países europeus é cada vez maior, e os estados nacionais não parecem capazes de lhe resistir, como se vê pelo problema da dívida soberana, e pela imposição de  taxas de juro exorbitantes pelos bancos e pelas instâncias internacionais, incluindo as europeias.  Não será errado recordar aqui que Servan-Schreiber, no Desafio Americano, há mais de quarenta anos, já tinha referido a facilidade com que as multinacionais, na sua maioria de origem norte-americana, tiravam partido dos mecanismos comunitários, muito melhor que os estados e empresas europeias. E que a tão festejada (na altura) reunificação alemã também criou desequilíbrios cuja solução não se entrevê. O predomínio de governos de direita, defensores da diminuição do papel de Estado, não por preocupações democráticas, mas para favorecer o chamado liberalismo económico, completou o cenário pantanoso em que estamos atolados.

O curioso episódio que refere o argonauta Júlio Marques Mota na segunda adenda ao postal que não chegou a enviar ao Presidente da Comissão Europeia Durão Barroso (ver no nosso blogue  já a seguir às 13 horas), ilustra bem a situação. Três inspectores alemães, trabalhando num caso de fuga aos impostos de contribuintes alemães, foram à Suíça e procuraram reunir elementos sobre alguns acusados nesse caso, que teriam colocado ali os seus dinheiros. Acabaram a levar com um processo por terem adquirido um CD com alguns desses elementos. Os funcionários do fisco alemão até estão a evitar ir passar férias à Suíça, para não correrem o risco de uma detenção.

Finanças

Quanto perde o país com empresas na Holanda?

É o que o eurodeputado Rui Tavares quer saber

PorRedacção  VC 2012-03-01 09:00

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A Comissão Europeia deveria averiguar «quanto dinheiro» é que Portugal «perde» em receitas fiscais através das subsidiárias de empresas portuguesas na Holanda, defende o eurodeputado Rui Tavares.

«Se é possível às empresas de um país sob intervenção, como Portugal, ir para a Holanda e pagar impostos lá, então é preciso pedir informação, saber quanto dinheiro é que se perde com isto», disse à Lusa o eurodeputado independente eleito para o Parlamento Europeu nas listas do Bloco de Esquerda. «Se calhar é preciso ter regras de contabilidade que tenham em conta os efeitos desta fuga fiscal legal».

Tavares, em conjunto com o eurodeputado holandês Bas Eickhout, enviou em janeiro perguntas à Comissão Europeia sobre os efeitos da «competição fiscal» de países como a Holanda.

Na resposta, o eurocomissário para os Assuntos Fiscais, Algirdas Semeta, escreveu que «a Comissão está preocupada com os efeitos do planeamento fiscal agressivo e com as situações de dupla não tributação na União». No entanto, em relação a Portugal «não se trata aqui de dupla não tributação, já que os resultados [das empresas] em causa continuarão a ser tributados» no país.

Para Tavares, esta «não foi uma resposta convincente». «Acho que a Comissão em larga medida evitou responder. Aqui se vê como a Comissão está pressionada pelo Conselho, pelo lado dos estados-membros. Tentaram levantar uma série de assuntos que não têm diretamente a ver com as perguntas que tínhamos feito, e disseram que o regime fiscal holandês não é prejudicial, não dando nenhuma justificação para isso, refugiando-se só [nas conclusões de 2003 de] um grupo de trabalho do Conselho».

O eurodeputado argumenta que a resposta do eurocomissário levanta uma falsa questão ao falar na «dupla não tributação», e ignora o problema dos efeitos da competição fiscal entre países da União - particularmente sobre os países com problemas orçamentais, como Portugal.

Tavares insiste ainda na necessidade de haver mais transparência relativamente a operações de empresas que abrem «empresas-caixas de correio».

«Não sabemos quais são os ativos que elas têm, por exemplo, em contas bancárias na Holanda, porque na Holanda não são empresas cotadas em bolsa e não têm essa informação disponível ao público», afirma o eurodeputado. «Será isto legítimo em termos de concorrência? Não me parece».

Pelo menos 17 das 20 empresas do principal índice da bolsa de Lisboa têm filiais na Holanda.

Disponível em Agência Financeira:

http://www.agenciafinanceira.iol.pt

Selecção e tradução de Júlio Marques Mota

Entre as questões levantadas pela actual crise, nenhuma é mais importante, nenhuma foi menos debatida que a questão da democracia na Europa.

Quais são os disfuncionamentos das democracias nacionais que são em grande parte a causa dos distúrbios actuais: em virtude do Tratado de Maastricht, os governos da zona euro continuam a ser  os responsáveis pelas suas políticas económicas e sociais e devem-se vigiar uns aos outros. Vimos o resultado. Por violar as promessas de rigor orçamental ou adiar as reformas necessárias, vários funcionários nacionais não somente abusaram dos seus parceiros, mas eles também lesaram a sua própria população, em especial os jovens e as gerações futuras. A tirania do curto prazo, o excesso do endividamento, público ou privado, o clientelismo, tudo isto levou a um desastre que as pessoas estão a pagar muito caro. Ninguém mais poderá afirmar que a democracia nacional vai bem  enquanto a «Europa» vai mal.

Ao mesmo tempo, a crise pôs em evidência a necessidade de legitimação das decisões europeias. O desemprego faz enormíssimos estragos, a precariedade e as desigualdades estão a crescer. Muitos europeus têm a sensação de estar enfiados dentro de um túnel. Eles estão prontos para fazerem esforços se estes forem equitativamente repartidos. Eles querem sobretudo compreender quem decide e pesa sobre as escolhas a fim de reencontrar a dignidade e a esperança.

A nossa convicção é que, para sair duradoiramente da crise, nós devemos repensar a democracia em todos os seus níveis, europeu e nacional, sem os estar a contrapor.. Chegou o momento de abandonar as disputas institucionais e as críticas cruzadas que afectam o bem comum. Um desarmamento geral é necessário para conciliar os europeus com a Europa.

É certo que são os chefes de Estado e de governo que estão na linha da frente. O Conselho Europeu é agora uma instituição europeia, reconhecida pelo Tratado, com um Presidente estável. No entanto, se cada um dos seus membros tem a legitimidade que lhe conferem os procedimentos democráticos nacionais, a legitimidade colectiva ainda sofre ainda de uma certa falta de transparência e de responsabilização (accountability).

Reunindo á porta fechada, tomando decisões que não são discutidas publicamente nem sequer passíveis de serem contestadas ou provavelmente de ser desafiadas, o Conselho Europeu dá uma imagem de uma Europa distante, indescritível. Mesmo se o Presidente Van Rompuy apresenta regularmente os resultados do Conselho Europeu ao Parlamento Europeu, nenhum controlo parlamentar se exerce até agora. No entanto, as decisões tomadas pelos Chefes de Estado e de governo podem levar a retrocessos em matéria social, ou imporem um rigor económico sem nada em comum com as políticas que os governos nacionais, controlados pelos parlamentos nacionais, tem tomado nestes últimos anos.

Em torno de certas carências da acção europeia que ameaçam tornar-se verdadeiros "buracos negros", também não há nenhum debate suficiente: por exemplo, sobre a necessidade de retomar o crescimento sem prejudicar a disciplina, ou ainda sobre as chances de preservar a equidade fiscal quando, no mercado interno, o capital é móvel e o trabalho é imóvel.

A falta de discussão aberta também dá crédito á ideia de um "diktat" dos Estados mais poderosos. E é perigoso: uma das virtudes da construção europeia, desde 1950 e a razão profunda para o seu sucesso na preservação da paz, é a de ter criado  a ideia de bem comum numa base voluntária, no respeito mútuo. A estabilidade não pode ser imposta pela força.

As decisões tomadas em tais condições correm o risco especialmente de não serem acompanhadas de efeitos. Não há nenhuma garantia de que o " Pacto Euro mais", adoptado em 2011 pelos Chefes de Estado e de governo para reforçar a competitividade da Europa, seja mais eficaz do que os anteriores catálogos de promessas feitas. Mais avaliação e mais controlo público seria útil.

Os parlamentos nacionais são chamados a desempenhar um papel importante no controle, por cada Estado, pelo respeito pela sua palavra, mas a legitimação das decisões europeias colectivas não pode basear-se neles. Dirigindo-se às opiniões nacionais separadas entre si, marcadas por diversas tradições, eles não colocam em presença todos os pontos de vista, todos os interesses a conciliar. Eles também são muito numerosos para serem todos os envolvidos mas também seria impensável dissociar alguns deles.

O único fórum onde esta missão pode ser assegurada é o Parlamento Europeu. Ao longo dos anos e das diversas revisões dos tratados, foram aumentados os seus poderes legislativos. Os textos negociados com a sua contribuição provam que o Parlamento sabe assumir as suas responsabilidades. Assim, na reforma do Pacto de Estabilidade ("six pack"), este ajudou a fazer prevalecer uma concepção rigorosa da disciplina e a reforçar o novo controlo de desequilíbrios macroeconómicos. Sem dúvida deve-se querer melhorar o seu funcionamento, mas se ele estivesse mais associado à gestão de crises então  ele seria um elemento de ligação com as populações extremamente útil...

A exigência da democracia, da participação, da transparência, é irresistível. A prazo, grandes reformas serão necessárias para reforçar a dimensão parlamentar da União Europeia. Como a nível nacional, a questão é bem delicada porque consiste em  inventar uma democracia mais exigente que evite a demagogia e a ausência de perspectivas que não sejam as de curto prazo. O processo será lento, mas um diálogo estreito e confiante entre instituições, para lá das fronteiras, pode para isso bem contribuir.

Mario Monti, Presidente do Conselho Italiano e Sylvie Goulard, eurodeputada pelo  MoDem, ALDE.

Hoje deveríamos recomeçar o capítulo 2 da série Globalização e Desindustrialização. Não o fazemos hoje. Começámos o capítulo I desta série com uma peça sobre Lejaby, com o título 1.1 Lejaby, cruel símbolo da desindustrialização. Hoje, queremos retomar esta peça e assim fechar este capítulo, queremos acompanhar as “raparigas de Lejaby” no seu brinde “àqueles que nos querem foder” porque são os mesmos que nos andam a estoirar o país, as nossas vidas, a nossa identidade nacional, a nossa cultura, o nosso futuro, com a venda em hasta pública de tudo o que nós temos, seja isso feito por Passos Coelho que por entre os mortos de frio, de fome, de falta de meios de saúde vão tombando, nos vai garantido que assim se há continuar, seja isto devido também a um caminho aberto pelos neoliberais puros e duros de socialistas disfarçados, como foi o caso de José Sócrates,  seja isto também devido aos assaltantes de maior gabarito como aqueles que presidem aos destinos da Europa e que dão por nomes como José Manuel Barroso, Herman Van Rompuy, ou ainda como  Jean-Claude Juncker, Presidente do Eurogrupo,

Mas já que agora falamos de Juncker e do Luxemburgo, será concorrência não falseada as circunstâncias em que as “raparigas de Lejaby”, e estas simbolizam agora todas as raparigas, todos os rapazes, da Europa são colocadas em confronto com os salários dos países árabes, do Vietname ou da China? Mas de concorrência não falseada, de level playing field, percebe bem Juncker, percebem bem os financeiros do seu país, percebem bem os altos funcionários da União Europeia ao seu serviço e não dos povos que os elegeram, percebem bem, os alto dignatários representantes dos paraísos fiscais sediados nos altos cargos de Bruxelas, da OCDE, do FMI, da OMC. Uma pequena peça a mostrar que percebem bem o que tudo isto é, com a condição que o conceito de “level playing field”, ou seja de uma concorrência transparente e em igualdade de circunstâncias, esse instrumento sirva apenas os interesses financeiros, os interesses de quem nos governa hoje e hoje quem nos governa são os mercados financeiros, muitos deles com os seus agentes bem abrigados nos paraísos fiscais.

Vejamos então a peça:

Conseil Ecofin: Le Luxembourg en faveur d'un "level playing field" mondial

Pour ce qui est des dossiers fiscaux, l’accord anti-fraude avec le Liechtenstein et le mandat de négociation de la Commission européenne pour d’autres accords de ce type avec d’autres pays tiers, le Luxembourg n’a pu donner son accord au texte proposé par la Commission européenne.

"Le Luxembourg", a dit Luc Frieden, "partage entièrement les objectifs de l’Union européenne et du G20 pour lutter efficacement contre la fraude fiscale. Si néanmoins nous n’avons pas pu donner aujourd’hui notre accord aux textes qui étaient sur la table, ce fut pour trois raisons essentielles: la première est que nous estimons qu’il faut être cohérent avec les décisions politiques prises récemment et notamment les décisions du G20 et du Conseil européen. La deuxième est que nous estimons que dans la lutte contre la fraude fiscale, il ne faut pas oublier le bon fonctionnement du marché intérieur. Et le troisième argument étant le "level playing field" qu’il s’agit d’assurer sur les principales places financières."

Pour ce qui est de la cohérence avec les décisions du G20 et du Conseil européen, Luc Frieden a mis en exergue le fait que ces décisions ne concernaient que l’échange d’informations sur demande, mais que l’accord anti-fraude entre l’Union européenne et le Liechtenstein, ou encore avec d’autres pays tiers, forceraient les trois pays pratiquant la retenue à la source sur les revenus de l’épargne, à savoir l’Autriche, la Belgique et le Luxembourg, à passer à l’échange d’informations automatique. "On aboutirait donc à une situation où on ne respecterait plus les décisions du G20 et de l’Union européenne qui avaient plaidé pour l’échange d’informations sur demande, mais - je dirais par la petite porte - on ferait entrer l’échange d’informations automatique dans nos pays. On ne peut pas dire en mars "échange sur demande" et en novembre "échange automatique".

Au niveau du fonctionnement du marché intérieur, Luc Frieden s’est dit tout à fait prêt à améliorer les moyens pour lutter contre la fraude fiscale et pour améliorer la directive sur la fiscalité de l’épargne. "Or", a dit le ministre des Finances, "cette directive est en renégociation et donc nous estimons que nous devons d’abord attendre la fin de ces négociations, notamment sur le champ d’application de la directive, sur les taux applicables, sur ses effets sur d’autres pays, avant de pouvoir nous positionner ici. Et donc cette tactique du saucissonnage qui a été proposé aujourd’hui ne pouvait trouver notre approbation. Nous sommes ouverts à des discussions constructives, mais nous souhaitons voir l’ensemble du paquet."

Dans le contexte du "level playing field", Luc Frieden a estimé "qu’il faut se poser la question au sein de l’Union européenne s’il est utile et positif pour les places financières à l’intérieur de l’Union européenne d’appliquer, en dehors de l’Union européenne, l’échange d’informations sur demande et à l’intérieur de l’Union européenne l’échange d’informations automatique. Évidemment on peut dire, oui, l’Union européenne est un ensemble où d’autres règles s’appliquent qu’à l’extérieur mais connaissant la volatilité des capitaux, la liberté de circulations des capitaux, il faut évidemment veiller à ce que ces réglementations ne se fassent pas au détriment des places financières au sein de l’Union européenne. C’était toute la logique de l’accord de Feira pour dire qu’il faut les mêmes règles pour l’ensemble des places financières importantes."

Et Luc Frieden de conclure: "Donc aujourd’hui, ensemble avec l’Autriche, nous n’avons pas pu donner notre accord. Nous sommes de l’avis qu’il faut négocier de façon constructive la directive sur la fiscalité de l’épargne dans les mois à venir et il faut voir quelles sont les règles internationales applicables. (…) Nous ne sommes pas dans une situation de blocage mais nous sommes dans une situation dans laquelle nous souhaitons que l’ensemble des aspects soient pris en compte."

(Source: Service Information et Presse / Photo: SIP) .

Lamento não traduzir este texto  mas face a tanto descaramento, achei preferível deixar o texto no original. Depois de amanhã daremos a tradução.  E passemos então ao brinde das raparigas  de Lejaby.

Uma das empregadas de Lejaby  levanta uma hipótese bem curiosa. A fábrica terá sido “salva” devido á presença de eleições, e portanto quem nos diz que se houvesse anualmente eleições, talvez todas as fábricas do mundo fossem salvas! No nosso caso não acredito, pois passávamos de um mentiroso, José Sócrates, a um outro que até veste bem mas não tão bem como o outro, capaz de nos querer impor que a nossa salvação, o nosso resgate,  pode ser a nossa feita com a nossa própria morte, sem se questionar para quê o resgate então, pode ser então feito à custa da nossa própria morte como país. É necessário empobrecer para enriquecer, eis o novo dogma, que agora nos querem convencer a praticar. Em Portugal passaríamos pois sempre do mal ao pior mal, sem nunca se saber quando é que se está perante um ou  perante o outro e isto é verdade enquanto nos mantivermos passivos como tendo relativamente estado...

Um  adeus às “raparigas” de Lejaby, eis pois a nossa peça de hoje.    

(Conclusão)

A partir desta abordagem comum e da reafirmação das nossas convicções socialistas históricas, a esquerda deve agora desenvolver uma plataforma comum para o futuro. Esta deverá incluir os seguintes dez componentes:

Uma política económica para a União que coloque os objectivos económicos e sociais inscritos no Tratado (crescimento, pleno emprego, inclusão social) no centro do processo político, com tanto vigor e força organizacional como o que tem sido consagrado ao objectivo da disciplina orçamental; além disso, uma actualização dos objectivos sociais da União é urgente para intensificar a luta contra a pobreza e fortalecer o diálogo social; para o efeito, um conjunto de direitos e objectivos sociais fundamentais deve figurar no Tratado com os mesmos instrumentos de vigilância e de aplicação  que os  que existem para garantir as liberdades económicas.

A viabilidade da moeda única: o mandato do Banco Central Europeu (BCE) deve evoluir reconhecendo o direito de adquirir as obrigações de Estado quando a moeda está a ser atacada com uma responsabilidade efectivamente partilhada pela  governação económica; Se o BCE não está autorizado a agir para salvar a moeda que ele próprio tem como função gerir, para que é que serve como Banco Central?

Uma reforma do orçamento: os aumentos do orçamento europeu deverão ser consagrados como uma prioridade na promoção das tecnologias inovadoras, para financiar os investimentos sociais, as infra-estruturas e o desenvolvimento sustentável; o orçamento deve ser gerido em ligação e utilizando os recursos do Banco Europeu de investimento (BEI).

Uma reforma nas receitas: os recursos próprios da UE devem ser reforçados por impostos sobre a energia; aos Estados-Membros deve ser dada mais margem de manobra para reduzirem o IVA de modo a poder estimular o consumo interno e remover a tributação regressiva.

Um imposto sobre as transacções financeiras para apoiar os incentivos ao emprego para as PME na indústria e nos serviços, que incentive a investigação e o desenvolvimento e que financie os bens comuns mundiais, como a luta contra as mudanças climáticas e a ajuda ao desenvolvimento.

Os investimentos europeus deveriam ser apoiados com títulos-projecto emitidos pela União e garantidos pelo BCE, concentrando-se sobre a realização do imenso potencial da nova economia verde; a aceleração de novos projectos de infra-estruturas com regras mais flexíveis de programação para poder criar postos de trabalho mais rapidamente e reduzir a dependência excessiva de combustíveis fósseis e da energia nuclear, em ligação com o lançamento de uma Comunidade da Energia compreendendo uma cláusula de apoio mútuo garantido em caso de ameaças sobre o fornecimento energético pela parte de um país terceiro...

Uma base mais justa para o comércio internacional: os negociadores UE devem obter um novo mandato para lutarem contra o dumping social e ambiental; os impostos devem ser cobrados sobre as importações provenientes de países terceiros que não cumprem as normas ambientais europeias.

Um apoio mais forte aos nossos vizinhos, para combater a desigualdade inaceitável e insustentável entre a UE e os seus vizinhos a leste e a Sul, traduzindo-se em verdadeiras concessões em matéria de comércio e de mobilidade e o reconhecimento daqueles que tão corajosamente lutaram pela liberdade democrática no mundo árabe. A Europa nunca deve fechar os olhos face às ditaduras para a vida, autoritárias, nepotistas, em nome de uma realpolitik de má conselho.

Uma presença mais firme unida sobre a cena internacional, fazendo valer o nosso poder colectivo político e económico para promover os nossos valores e os nossos interesses para lá das nossas fronteiras e assumindo a nossa parte na resolução do conflito no Médio Oriente.

O reforço da democracia europeia; quaisquer que sejam as novas regras de governação económica postas em prática, deve prevalecer a responsabilidade parlamentar; os Estados-Membros devem plenamente respeitar o Tratado de União nomeando o Presidente da Comissão de acordo com os resultados das eleições europeias; os Comissários devem ser responsáveis perante o Parlamento, que não só deverá confirmá-los nos seus lugares mas também teria o poder de os revogar; os partidos socialistas devem associar os seus militantes e simpatizantes em todos os aspectos da sua política europeia, do seu programa para a nomeação dos candidatos para os cargos mais importantes da UE; uma acção europeia para reforçar a liberdade de imprensa deve ser desencadeada, a começar com o desmantelamento dos monopólios mediáticos  e a limitação da propriedade dos meios de comunicação social por nacionais de Estados terceiros.

Bem mais do que o apoio exclusivo à moeda única, é a viabilidade a longo prazo da integração europeia que está em vias de ser posta em questão. Só uma nova abordagem dos socialistas, que fortemente reafirme os nossos valores e tenha a coragem de propor soluções europeias, pode  insuflar a energia suficiente para que o projecto europeu conserve o que deverá constituir o seu próprio carimbo - a solidariedade, a eficacidade económica e a vitalidade democrática.

Panagiotis Beglitis, ancien ministre de la défense, député, porte-parole du Pasok (Pasok, Grèce) ; Josep Borrell Fontelles, président de l'Institut universitaire européen, ancien président du Parlement européen (PSC/PSOE, Espagne) ; Victor Bostinaru, député européen (PSD, Roumanie) ; Udo Bullmann, député européen (SPD, Allemagne) ; Sergio Cofferati, député européen (PD, Italie) ; Véronique de Keyser, députée européenne (PS, Belgique) ; Proinsias de Rossa, ancien ministre des affaires sociales (Labour, Irlande) ; Harlem Désir, député européen, secrétaire national du Parti socialiste (PS, France) ; Leonardo Domenici, député européen (PD, Italie) ; Glyn Ford, ancien député européen (Labour, Royaume-Uni) ; Evelyne Gebhardt, députée européenne (SPD, Allemagne) ; Ana Gomes, députée européenne (PS, Portugal) ; Enrique Guerrero Salom, député européen (PSOE, Espagne) ; Elisabeth Guigou, députée (PS, France) ; Zita Gurmai, députée européenne, présidente du PSE Femmes (MSZP, Hongrie) ; Jo Leinen, député européen (SPD, Allemagne) ; David Martin, député européen (Labour, Royaume-Uni) ; Marianne Mikko, députée au Parlement d'Estonie (SDE, Estonie) ; John Monks, député à la Chambre des Lords, ancien secrétaire général de la CES (Labour, Royaume-Uni) ; Leire Pajin Iraola, députée au Congrès espagnol (PSOE, Espagne) ; Gianni Pittella, vice-président du Parlement européen (PD, Italie) ; Sir Julian Priestley, ancien secrétaire général du Parlement européen (Labour, Royaume-Uni) ; Libor Roucek, député européen (CSSD, République Tchèque) ; Hannes Swoboda, député européen, président du Groupe S&D au Parlement européen (SPÖ, Autriche) ; Kathleen Van Brempt, députée européenne (SPA, Belgique) ; Kristian Vigenin, député européen (BSP, Bulgarie) ; Henri Weber, député européen (PS, France).

Selecção, tradução e introdução por Júlio Marques Mota

(conclusão)

As intenções de voto…

Os riscos de instabilidade política e social continuam a ser elevados.

A Grécia enfrenta eleições em Abril de 2011. As sondagens indicam um resultado fragmentado, com os principais partidos a terem fracas probabilidades de alcançarem maiorias e com significativa representação de partidos menores. Um governo instável combinado com uma ampla coligação contra a política de austeridade pode resultar em tentativas de renegociar o pacote de resgate. A falência do esquema até agora montado pode resultar numa situação de incumprimento desordenado e a Grécia pode deixar o euro.

As eleições presidenciais francesas, marcadas para Maio de 2012, também irão criar incerteza. Os principais opositores ao incumbente Nicolas Sarkozy, ou se apresentam como oposição ao euro e ao resgate (Frente Nacional liderada por Marine Le Pen) ou se apresentam a querer renegociar o plano com a introdução dos eurozonas ligados estes pelo conjunto de garantias dos países da zona-euro (os socialistas liderados por François Hollande).

A crise da dívida europeia também está a criar problemas políticos na Alemanha, Holanda e Finlândia, especialmente entre as coligações governamentais. O risco de instabilidade política inesperada não é insignificante.

Nos países mais fracos, a austeridade significa elevado desemprego, reduções nos serviços sociais, impostos mais elevados e redução dos níveis de vida. Os benefícios sociais estão cada vez mais abaixo dos níveis de subsistência estão a alargar as desigualdades de rendimentos e a criar grandes camadas de "novos pobres". Os movimentos de protesto estão a ganhar terreno, com uma crescente inquietação social.

Nas nações mais fortes, está a aumentar o ressentimento com a carga de estar a suportar os países mais fracos da zona euro, e isto é bem evidente. Apesar dos títulos dos tablóides, os alemães têm sido relativamente optimistas sobre o seu compromisso de disponibilizar de fundos de resgate financeiro ajudados pela fraca divulgação limitada quanto à extensão dos valores financeiros em causa e por ser uma economia relativamente forte.

Um abaixamento do rating muito acarinhado da Alemanha, o seu AAA ou quaisquer passos que possam minar a saúde de uma moeda forte (pela emissão de mais notas ou por outras técnicas monetárias) levará a aumentar a atenção sobre os custos para os alemães que representam os resgates. As obrigações da Alemanha até à data é de 211 mil milhões em garantias, 45 mil milhões em contribuições para o FMI e Euro 500 mil milhões devidos ao Bundesbank por outros bancos centrais nacionais – ou seja cerca de 25% do PIB.

O aumento do risco de perdas pode até desviar a atenção do campeonato Europeu de Futebol em 2012 onde a Alemanha está colocada no "Grupo da Morte" conjuntamente com a Holanda, Portugal e Dinamarca.

O caminho para lado nenhum ...

No curto prazo, a Europa precisa de reestruturar a dívida de vários países, de recapitalizar os seus bancos e de refinanciar a dívida nas suas datas de vencimento mas com custos de financiamento aceitáveis. No longo prazo, a Europa precisa de colocar as finanças públicas e a dívida sob o seu controle. E também precisa de reinventar uma via capaz de poder vir a melhorar o seu crescimento, provavelmente, reestruturando o euro para aumentar a competitividade das nações mais fracas e por outros meios que não sejam a deflação interna.

Um tal programa é difícil e não há garantia de ter sucesso, mas poderia fornecer alguma confiança. No momento, a Europa não tem nenhuma política credível nem uma qualquer solução viável em seu lugar.

Uma ideia persistente é que a Europa tem dinheiro suficiente para resolver os seus problemas. Isto é baseado na dívida agregada dos membros da zona-euro em relação ao PIB e que é de cerca de e 75%. Há vários problemas com esta análise.

A dívida está concentrada em países onde a taxa de crescimento, a produtividade e a competitividade pelos custos é baixa, e isto é talvez a principal causa que está na origem do problema. A riqueza relevante está nas mãos de alguns países como a Alemanha que parecem pouco dispostos a socorrer os países tomados como gastadores e os seus vizinhos irresponsáveis. Uma parte substancial da poupança também está investida em dívida pública europeia directamente ou em bancos vulneráveis, que têm investido nos mesmos títulos.

A dívida total dos PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha) e mais a da Bélgica representa mais de 4 milhões de milhões. Será necessário que haja então uma depreciação da dívida em cerca de um quarto deste valor, ou seja 1 milhão de milhões, para que os níveis de dívida passem para níveis sustentáveis (digamos 90% do PIB). Na ausência de reformas estruturais e de um regresso ao crescimento, a redução do valor da dívida necessária para que esta seja sustentável terá então que ser necessariamente bem maior. Compare-se estas ordens de grandeza com o PIB da Alemanha e da França, respectivamente, de 3 milhões de milhões e 2 milhões e duzentos mil de milhões.

Além disso, as nações mais fortes podem ter de suportar o custo dos financiamentos em curso dos défices orçamentais e comerciais dos países em mais dificuldade. Isto não aparece viável nem económica nem politicamente.

A Europa agora assemelha-se a um doente mental crónico, a receber o tratamento apenas suficiente para se manter viva. A recuperação total e completa é altamente improvável no presente plano médico de saúde. A Europa assemelha-se a uma economia de zombies, que funciona de forma deficiente, com graves crises periódicas de saúde económica. O risco de uma falha súbita de órgãos vitais é desconfortavelmente elevado.

Na sua canção "Road to Nowhere", David Byrne e os Talking Heads falam de um passeio para lado nenhum . Byrne canta sobre  "onde  o tempo está do nosso lado". O tempo da Europa está quase  que  esgotado. A incapacidade de diagnosticar correctamente os problemas e de agir de forma decisiva colocou seguramente a Europa numa estrada que não leva a lado nenhum. E é uma caminhada que a economia mundial poderá ser forçada a partilhar, pelo menos em parte.

Satyajit Das,  The Road to Nowhere" – Europe’s Debt Crisis. 9 Janeiro de 2012.

Das é o autor de Extreme Money: The Masters of the Universe and the Cult of Risk (2011)

Doze países europeus, encabeçados pela Grã-Bretanha, juntaram-se para colocar na agenda do Conselho Europeu da próxima semana a discussão de um plano de crescimento, pondo assim em causa a prioridade que tem sido dada aos programas de austeridade. Implicitamente põem também assim em causa a supremacia do eixo franco-alemão, que tanto tem sobressaído na abordagem da crise grega, e na aplicação dos programas de austeridade a outros países, entre eles Portugal. E entre as várias propostas que fazem há uma no sentido de pôr em prática  a regra aprovada em Basileia em 2010, sobre o reforço das reservas bancárias, invocando a necessidade de responsabilizar os bancos pelos custos dos riscos que tomaram, e aliviar assim os contribuintes. De notar que a França e a Alemanha têm insistido no adiamento da aplicação desta regra.

Para além da Grã-Bretanha, o grupo inclui a Itália e a Espanha, países que têm sido referidos como precisados de cortes urgentes na despesa pública, e que tiveram mudanças governamentais recentemente, a Irlanda, que está sob intervenção externa, a Finlândia, a Suécia e a Holanda, em situação bastante diferente (a Holanda parece estar a ser ameaçada por uma bolha no imobiliário), a Polónia, a Estónia, a Letónia, a República Checa e a Eslováquia. Não custa perceber que estamos perante uma situação criada por um lado pela ambiguidade da Grã-Bretanha em relação à Europa, e por outro, pela estreiteza de vistas de Angela Merkel, e pela falta de envergadura de Nicolas Sarkozy, que se autopromoveram a chefes da UE. Esta situação pode ser o prenúncio de uma divisão no seio da organização, que eventualmente porá em risco a sua existência.

De notar que Portugal parece manter-se fiel ao Merkozy. Esta opção reflecte claramente a orientação dos actuais dirigentes portugueses, de não hostilizarem os grupos económicos que controlam o nosso país, que têm fortes ligações à banca nacional. E de se desinteressarem do crescimento, o qual, dizem, só poderá ser enfrentado depois de se porem em ordem as contas públicas.  Ainda mais do que isso, reflecte a sua incapacidade (ou o seu desinteresse) em seguirem uma política autónoma em relação às ditadas pela UE, e pelo eixo franco-alemão. As privatizações, perdão, a venda dos nossos melhores activos públicos a empresas públicas estrangeiras em nada desmente estas constatações.

Por seu lado o grupo dos doze poderá sentir-se tentado no futuro a uma maior aproximação aos EUA, que aliás seguem uma política económica semelhante à que estão agora a propor a Bruxelas. Dariam assim continuidade à política da Grã-Bretanha nos últimos decénios, desde Margaret  Thatcher, de equilibrar a pertença à UE com uma ligação aos EUA, incluindo à sua política imperialista. E teríamos uma situação de certo modo análoga à existente anteriormente à criação da CEE. Uma situação que não desagradaria aos EUA, que assim veriam desaparecer um grande concorrente.

Selecção, tradução e introdução por Júlio Marques Mota

(continuação)

Muro da Dívida...

Uma questão fundamental é a capacidade dos soberanos europeus de serem capazes de cumprir os seus compromissos nas datas de vencimento de dívida e de conseguirem manter os custos de tomada de fundos a um nível sustentável.

Os soberanos europeus e os bancos precisam de encontrar no mercado financiamento na ordem de grandeza de 1.9 milhões de milhões para refinanciar a dívida com vencimento em 2012, equivalente a cerca de 7,5 mil milhões de euros cada dia útil.

A Itália precisa de 113 mil milhões  de euros,  no primeiro trimestre e cerca de  300 mil  milhões de euros durante o ano completo, equivalente a cerca de 1,5 mil milhões  de euros por dia útil de negócios. A Itália, a Espanha, a França e a Alemanha juntos terão de emitir mais de 4,5 mil milhões de euros todos os dias úteis de 2012.

Os bancos europeus, cujos destinos estão entrelaçados com os dos países soberanos, devem 500 mil milhões de euros no primeiro semestre de 2012 e 275 mil  milhões no segundo semestre. Eles precisam de levantar 230 mil milhões de euros por trimestre em 2012 em comparação com 132 mil milhões de euros por trimestre em 2011. Desde Junho de 2011, os bancos europeus foram apenas capazes de levantar cerca de 17 mil milhões de euros em comparação com 120 mil milhões para o mesmo período em 2010.

Dado que os bancos e os investidores têm vindo a reduzir suas exposições ao risco activos dos  países europeus e dos seus bancos, a capacidade de financiar este muro da dívida é incerta. O fundo de resgate e o FMI, com cerca de Euro 200-250 mil milhões  cada um deles  não pode absorver essa emissão. A Europa vai ser forçado a recorrer a "Sarko-nomics solution"  para se financiar a si-mesma, ou seja, os bancos europeus comprarem a dívida e depois, tomando-a como colateral,  levantarem ilimitadamente fundos no BCE  ou nos respectivos bancos centrais nacionais,  o que perpetua o fluxo circular de fundos com os governos  a apoiar os bancos que por sua vez é suposto resgatarem os governos nacionais.

O BCE reduziu as taxas de juro do Euro e alongou o prazo de financiamento de emergência dos bancos por três anos, com regras mais fáceis em aceitar títulos como garantia (um bilhete de loteria é agora aceitável como garantia para empréstimos). O Presidente francês sugeriu que os bancos devem comprar títulos do governo, que poderiam então ser colocados como garantia para conseguirem levantar fundos ilimitados junto do BCE ou junto dos  bancos centrais nacionais.

Nicolas Sarkozy foi extraordinariamente directo: "cada Estado pode virar-se  para os seus bancos, que terão  liquidez à sua disposição."  Sarkozy sublinhou  que ganhar 6% sobre  obrigações italianas que poderia então ser financiados a  1%  pelos dos bancos centrais é simples de entender, nem é preciso pensar. Ao mesmo tempo, o presidente do BCE, Mario Draghi está a pressionar os bancos a reduzirem  as carteiras de títulos  soberanos e para utilizar os fundos fornecidos para responderem aos seus compromissos nas datas de vencimentos da dívida.

A Sarko-nomics perpetua o fluxo circular de fundos com os governos a apoiar os bancos que, por sua vez, devem apoiar o governo. Ele não aborda sequer o elevadíssimo e insustentável custo do levantamento dos fundos para países como a Itália. Se o custo da dívida fica em torno de taxas correntes de mercado, os custos de juros da Itália aumentará em cerca de 30 milhares de milhões de euros nos próximos dois anos, ou seja 4,2% do PIB actualmente até 5,1% do PIB  no próximo ano e de  5,6% em 2013.

Em muitos países, Sarko-nomics poderá ser complementada pela "opressão financeira", com os governos a pressionarem os seus cidadãos e instituições para comprarem  títulos soberanos. As mudanças na regulação exigirão uma parte da poupança individual para a reforma  a ser investida  em títulos do governo. Os bancos e as instituições financeiras serão obrigadas a ter em carteira  quantidades crescentes de títulos do governo para satisfazer os  requisitos de liquidez e outros. Pode haver restrições aos investimentos estrangeiros e às transferências de capital para fora do país.

A opressão financeira irá complementar as estratégias tradicionais de finanças públicas, tais como a redução directa das despesas governamentais, as reduções indirectas na forma de mudança de condições de elegibilidade, tais como o adiamento na  idade da passagem à  reforma, mais elevados  impostos, incluindo a re-introdução dos impostos sobre a riqueza e sobre a propriedade  bem como sobre os direitos de sucessão ou de doação .

A redução da dívida através de uma reestruturação permanece fora da agenda. A reacção adversa do mercado ao anúncio da redução de 50% na dívida grega forçou a UE a garantir aos investidores que o caso grego era uma excepção e não constituiria nunca, mas nunca mesmo,  um precedente. Apesar disso, os investidores permanecem cépticos, limitando as compras de dívida soberana europeia.

Os países mais fracos da zona euro poderão tentar resolver as suas exigências de dívida através destas medidas, mas isto só iria prolongar o período de ajustamento.  Isto também irá aumentar a dimensão do problema, enfiando a Europa num período de baixo crescimento e de aumento dos níveis da dívida.

Em confronto com a realidade

As perspectivas para a economia real na Europa são incertas. Os problemas de dívida europeia e a desaceleração do crescimento nos mercados emergentes, como China, Índia e Brasil podem levar a um crescimento baixo ou mesmo a nenhum crescimento.

Para as nações que receberam resgates, as medidas de austeridade impostas não funcionaram. O crescimento, os objectivos quanto ao défice orçamental e à dívida parecem ter sido perdidos. A Grécia tem em Março de 2012 um vencimento de uma parcela da sua dívida, neste caso de 14,4mil milhões de euros. O Primeiro-ministro Lucas Papademos deve cumprir os actuais objectivos e acordar o segundo resgate grego no valor de 130 mil milhões até ao final de Janeiro de 2012, antes das eleições agendadas, de modo a poder permitir que o financiamento oficial esteja  disponível para re-financiar essa dívida.

Mesmo a Irlanda, a criança muito elogiada do poster de propaganda do resgate pela   austeridade, tem  tido problemas. No terceiro trimestre o PIB do país caiu 1,9% enquanto que o Produto nacional Bruto (PNB) desceu 2,2% (este último agregado é uma melhor medida de desempenho económico na Irlanda, devido à grande actividade de exportação do país ou de / actividades  de transbordo).  A Irlanda deve reduzir o seu défice orçamental de cerca de 32% do PIB em 2010 para cerca de 3% até 2015. Apesar de aumento nos cortes da despesa pública e do aumento dos impostos, a Irlanda está a gastar  57 mil milhões de euros, incluindo 10  mil milhões de euros  para apoiar os seus cinco bancos nacionalizados, contra  34 mil milhões de  euros  em receitas fiscais.

A Espanha, que tem voluntariamente assumido a cura pela austeridade, está a não cumprir os seus objectivos económicos. O défice do orçamento da Espanha está acima da previsão e esta tem necessidade de apoiar o do sistema bancário espanhol o que pode prejudicar ainda mais as finanças públicas. A previsão económica para a Espanha é de a situação  se degradar ainda mais.

De acordo com o primeiro-ministro Mario Monti, a Itália aprovou medidas legislativas e orçamentais para estabilizar a dívida. As acções concentram-se sobretudo no aumento dos impostos , especialmente o imposto sobre as taxas do IVA, ao invés de cortar nas despesas públicas. As reformas estruturais para promover o crescimento ainda estão a ser estudadas e quer em termos de conteúdo quer em termos de aplicação temporal nada se sabe ainda. Também não é claro se os planos serão totalmente implementadas ou mesmo se eles funcionam..

Se as coisas continuarem na mesma no resto da Europa, é improvável que a Itália seja  capaz de estabilizar as suas finanças públicas. A queda acentuada na procura a partir de cortes na despesa pública e de impostos mais altos irá resultar numa desaceleração económica, o que resultará em défices contínuos e dívida crescente.

No terceiro trimestre de 2011, a economia da Itália contraiu-se em cerca de  0,2% do PIB.  A previsão do governo é de uma maior contracção de 0,4% em 2012. As previsões do governo podem até ser muito optimistas. A Confindustria, a federação italiana da indústria prevê que a economia irá ser sujeita a uma contracção de  1,6% em 2012.

O consumo é especialmente fraco em muitas das economias com fortes problemas, com a Grécia a ter  quedas de cerca de 30% e a Itália também já a sentir  grandes quedas.

Os países mais fortes dentro da zona-euro também serão afectados. A falta de procura dentro da Europa e dos mercados emergentes para as exportações, combinadas com condições de crédito mais restritivas podem retardar o crescimento.

A produção industrial alemã e as encomendas de exportação estão a sofrer uma  desaceleração , reflectindo o facto de que a UE continua a ser o seu maior mercado de exportação, maior do que a procura  dos países emergentes. As exportações da Alemanha para a Itália e para a Espanha, são cerca de 9-10 por cento do total em 2010, taxa superior quer à das  exportações para os EUA (6-7%) ou ainda China (4-5%).

Como o que acontece na Europa não tem apenas  efeitos sobre a  Europa, sendo transmitido através de canais do comércio internacional e do  investimento, os efeitos de reacção negativos  vêm  complicar as perspectivas de evolução económica.

Uma complicação poderá ser o próprio euro. Seguindo os seus homólogos americanos, que insistem que eles favorecem um dólar forte,  o ministro alemão das Finanças Wolfgang Schäuble, de modo  inconsistente  com a realidade, declarou que: "O Euro é uma moeda estável". Na verdade, o euro caiu cerca de 12% em relação ao dólar.

Se a crise da dívida europeia causa a volatilidade do euro, como parece provável, os efeitos serão generalizados. Um elemento não público dos sucessivos apelos para que o BCE se envolva na flexibilização quantitativa, na quantitative easing,  é para enfraquecer o euro, aumentando a competitividade das exportações dos  países europeus mais fracos e assim estimular o crescimento económico. Tais acções correm o risco de  desencadearem uma  guerra  de moedas  e quer  as  nações desenvolvidas (EUA, Japão, Grã-Bretanha, Suíça) quer  os países emergentes podem querer retaliar. O risco de controles de capital, das restrições comerciais e das intervenções cambiais são elevados. 

(Continua) 

Satyajit Das,  The Road to Nowhere" – Europe’s Debt Crisis. 9 Janeiro de 2012.

Das é o autor de Extreme Money: The Masters of the Universe and the Cult of Risk (2011)

Selecção, tradução e introdução por Júlio Marques Mota

(Continuação)

Um apelo na Cavalaria ...

As nações da zona euro  e outros membros da UE foram convidados a fornecer (até)  200  mil milhões ao Fundo Monetário Internacional ("FMI"), para que estes valores, por sua vez, venham a ser emprestados aos países da zona euro. Tal como acontece com o MEE não é nada  claro como é que alguns países vão financiar as suas contribuições e terem a consciência, de facto, de que estarão  a emprestar dinheiro a si-mesmos.  Este curioso arranjo, esta curiosa estrutura era necessária para evitar tocar nos Tratados europeus existentes.

Esta estrutura, muito provavelmente, será uma conta administrada pelo FMI, com o risco total a ser tomada, neste caso,  exclusivamente pelos fornecedores dos meios  de financiamento. No caso improvável de que o FMI utilize os seus recursos gerais, todos os membros terão de suportar o risco.

A participação plena do FMI é difícil. Um empréstimo a esta escala necessária representa uma séria concentração de  risco o FMI. Além disso, o financiamento será emitido em parcelas, em tranches, sujeitas ao cumprimento das  condições do FMI. Os empréstimos do FMI também estão sujeitos à senioridade sobre outras obrigações. Assim, o envolvimento do FMI pode reduzir o acesso ao financiamento privado por estes mesmos países.

Até à data, os países europeus só utilizaram 150 mil milhões de euros. A Grã-Bretanha é um notável ausente, tendo rejeitado as alterações ao Tratado, recusando o convite para integrar os europeus sobre a viagem inaugural do Titanic.

O comunicado da Cimeira parecia "avançar com as contribuições paralelas da comunidade internacional". O FMI (Influential Monied Friends ou seja Amigos influentes endinheirados) têm- se mostrado relutantes, com os EUA e outros a não estarem interessados em se envolverem  neste esquema. Apenas a Rússia indicou a  sua disposição em  contribuir  com 20 mil milhões  de euros. 

O  presidente do Bundesbank, Jens Weidmann,  observou que a Alemanha só iria disponibilizar a  sua contribuição (45 mil milhões) se: "houver uma distribuição equitativa dos encargos entre os membros do FMI Se estas condições não forem satisfeitas, então não podemos concordar com um empréstimo para. o FMI. " Ele sublinhou que:  ". se os membros de maior peso económico, por exemplo os EUA, estavam a dizer" nós não queremos fazer parte ", então, do nosso ponto de vista, isto é problemático".

Nada está certo de ser alcançado

Paralelamente à Cimeira, a Autoridade Bancária Europeia ("EBA") actualizou os seus  testes de resistência bancária, stress tests,  aumentando a quantidade de capital que os bancos europeus precisam levantar  para cerca de  115 mil milhões de euros. O aumento era necessário para cobrir uma queda no valor dos títulos soberanos detidos pelos bancos. Como os dados utilizados estavam já ultrapassados, uma maior deterioração do valor de participações pode significar que mais capital acabará por ser necessário.

Os bancos italianos, espanhóis e gregos são os que têm maiores necessidades em aumentos de capital.  Os bancos italianos precisam de levantar 15 mil milhões de euros. UniCredit, que detém cerca de 40 mil milhões em títulos do governo italiano, precisa de levantar cerca de 8 mil milhões. Os bancos espanhóis precisam de 26 mil milhões com o Banco Santander a precisar de 15 mil milhões. Os bancos alemães também precisam de capital com o Commerzbank, o segundo maior alemão, a necessitar  de 5,3  mil milhões de euros.

Com os preços das acções a terem descido significativamente (40-60% num  ano) e com a probabilidade de fracos  lucros devidos às reduções de valores dos seus activos e também  à falta de crescimento da actividade bancária, os bancos europeus enfrentam dificuldades em levantar capital.

Ao contrário dos bancos norte-americanos em 2008/2009, os bancos europeus estão relutantes em reduzir significativamente o pagamento de dividendos. O banco espanhol Santander planeia pagar aos seus accionistas 2 mil milhões em dinheiro e o restante em acções (mais de 15% dos seus requisitos de capitais próprios. Estes argumentam com a necessidade de preservar o seu nome, de compensar os investidores pelo fraco desempenho do preço das acções e para um retorno à rentabilidade. Curiosamente, a EBA ou o Banco de Espanha não intervieram para forçar uma suspensão de dividendos pagos ao marido da Banca, ao  capital.

A fonte mais provável é que sejam os governos nacionais a fornecerem o capital, somando-se estes financiamentos aos seus problemas de dívida. A Alemanha já reactivou o seu fundo de resgate bancário para esta finalidade.

Os bancos podem também elevar os seus níveis de capital, reduzindo a dimensão dos  seus balanços. Os bancos europeus poderia vender (até)  cerca de 2 milhões de milhões  em activos. Além das preocupações com os aumentos de  capital, tal movimento é impulsionado pelos  factores de liquidez com os bancos europeus a terem dificuldades para levantarem  nos mercados dólares a um custo aceitável.

O Crédit Agricole, o terceiro maior banco francês, está a pensar  reduzir o valor dos seus activos em carteira em cerca de  15-18 milhares de milhões de euros  até ao final de 2011 e até cerca de  60 mil milhões no final de 2013. Isto irá melhorar a posição do banco em termos de capital e também irá reduzir as suas necessidades de financiamento em cerca de 50 mil milhões. Se todos os bancos empreendessem comportamentos semelhantes, ou seja, a venda de activos no exterior e o encerramento  (principalmente no exterior) de algumas das suas operações, então o efeito sobre a economia será significativo. As mais apertadas condições de crédito e o menor nível de actividade económica pode aumentar os prejuízos normais de crédito desencadeando um ciclo de feitos de repercussão negativos.

A venda de activos pelos bancos europeus para melhorar os seus níveis de capital é aceitável ​​para a UE, desde que "não levem a uma redução do fluxo de crédito concedido à economia real da União Europeia". A saída de mercados estrangeiros já está a ter um impacto notável na Europa Oriental e na Ásia. Uma desaceleração dessas economias, indirectamente, afectará a Europa, reduzindo a procura para as exportações europeias.

Um mau caminho pela frente

O plano proposto é fundamentalmente um plano não adequado. Com ele não se faz nenhuma tentativa para resolver os problemas reais - o nível de endividamento, como reduzir, como encontrar os meios para resolver as necessidades de financiamento ou ainda como conseguir retomar a trajectória do crescimento. Mais importante ainda, não houve novos fundos ligados a estes objectivos.

Ao longo dos próximos meses, a zona euro irá enfrentar uma nova série de desafios, incluindo: a implementação das novas medidas, a baixa possível da notação de crédito de um elevado número de nações, o refinanciamento da dívida em situação de  vencimento e também o  estabelecimento das  necessárias metas económicas. Haverá também complexas pressões políticas e sociais.

A implementação do novo compacto fiscal pode não ser um facto consumado. A falta da sua aceitação pelo lado dos britânicos torna a mudança mais complexa. Uma série de tratados e protocolos devem ser alterados. Há também dúvidas sobre se o "trabalho em torno da questão" será juridicamente eficaz.

Pelo menos quatro governos indicaram que o acordo para as alterações fica dependente do texto legal final alcançado. Uma área-chave de preocupações é a forma precisa e a extensão dos poderes conferidos à UE para policiar os orçamentos nacionais. Outra área chave refere-se à estrutura do MES, onde a maioria qualificada de 85% terá o poder de tomar decisões de emergência. A Finlândia tem-se actualmente oposto à institucionalização do MES  por uma supra-maioria, em vez de continuar a ser por  unanimidade. Outros também estão relutantes em pagar em capital, que pode ser colocado em risco, sem nenhum direito a veto.

Dada a questões de soberania nacional, é possível que venha a  haver atrasos na sua execução. A existência de eventuais alterações também não pode ser eliminada.

No fundo, as negociações sobre o pacote grego de Julho de 2011, também estão paradas. Há um risco de que um número significativo de bancos se recusem a participar na complexa reestruturação da dívida grega que implica uma redução em cerca de 50% do valor da divida privada.

As grandes agências estão a rever os ratings dos 15 membros da zona do euro, incluindo a notação AAA de países como a Alemanha e a França [Em  Fevereiro a baixa das notações foi uma verdadeira razia]. Recuando face à sua  posição inicial de que qualquer rebaixamento da notação seria catastrófica, o presidente francês já procurou tranquilizar os eleitores dizendo  que é relativamente insignificante, sugerindo porém que seja  provável.

Uma redução na notação pode aumentar o custo dos fundos para os países individualmente considerados. Dependendo da extensão, esta redução de notação pode até restringir a capacidade das nações em emitir dívida, por deslocar o interesse de certos investidores na sua aquisição.

Se a França, a Alemanha e os outros avalistas de notação AAA perderem  a sua mais alta classificação de crédito, o fundo de resgate FEEF  perderá também ele o seu triplo A e baixará de notação. Isto iria enfraquecer ainda mais a sua já comprometida capacidade em obter fundos no mercado para cumprir os compromissos existentes para com a Grécia, a Irlanda e Portugal  e, também,  para apoiar o financiamento de outros países.

(Continuação)

Satyajit Das,  The Road to Nowhere" – Europe’s Debt Crisis. 9 Janeiro de 2012.

Das é o autor de Extreme Money: The Masters of the Universe and the Cult of Risk (2011)

 

O problema da UE é essencialmente político. Nos seus órgãos centrais sente-se excessivamente o peso da Alemanha e da França. A reunificação alemã agravou consideravelmente o desequilíbrio entre os países do norte e do sul da Europa, que já existia anteriormente, mas que se agravou consideravelmente desde então. O grande peso político da Alemanha ajudou-a inclusive na trocas económicas e nas manobras financeiras. Quem não percebe que o caso dos submarinos vendidos a Portugal, pagos praticamente a pronto, não se resumiu a um simples caso de corrupção, mas do que isso, tem na sua essência um problema de influência política de um país poderoso sobre outro.

Ontem no Público, Rui Tavares descreveu a visita do primeiro-ministro italiano Mario Monti ao Parlamento Europeu (PE). Ali referiu que o euro se está a tornar num factor de divisão dos europeus, repudiando a divisão entre países centrais e países periféricos, e lembrou que a França e a Alemanha foram os primeiros países a quebrar o pacto de estabilidade e crescimento, ultrapassando os limites ao défice. Rui Tavares recorda a péssima gestão da chamado crise do euro, e as responsabilidades a este respeito de Merkel e Sarkozy.

Mário Monti defendeu várias outras coisas no PE. Uma delas foi a necessidade do investimento público para o crescimento económico. E que sem este a reforma fiscal será em vão. Mostrou  querer  romper activamente  o duopólio franco-alemão. O futuro dirá se esta intervenção terá seguimento.

Será de acrescentar que o problema europeu, e o de outras partes do mundo, não terá uma evolução favorável sem o controlo dos mercados, para que estes aceitem obedecer a regras. Ainda ontem mais outra notação da Fitch deu novo empurrão à Grécia no caminho para a falência. É inegável que se trata de um fenómeno que vai ter repercussões em toda a Europa e no resto do mundo.

Selecção, tradução e introdução por Júlio Marques Mota

Introdução

Um texto que dispensa comentários, um texto de Satyajit Das, um texto que exige uma leitura atenta e que por confronto com a realidade de hoje, com o que os jornais e as televisões nos colocam em casa, nos deve levar a fazer a seguinte pergunta: que temos andado  a fazer para termos os governantes que temos, para termos as Instituições que sabemos, para termos a perspectiva de futuro que agora nos corrói? Ou então  uma outra pergunta urgente: Que fazer?... E uma coisa é certa: esta última pergunta tem pelo menos cerca de um  século de peso na cultura política europeia. Não o esqueçamos.

Temos o prazer de vos  apresentar um dos mais acutilantes  documentos sobre a crise que passa, sobre os políticos que temos e, já agora, também sobre os que não temos e devíamos ter. Uma leitura atenta, portanto, são os meus votos.

Júlio Marques Mota

Financeiramente fútil, economicamente errada, politicamente confusa  e socialmente irresponsável, assim foi a Cimeira de Dezembro de 2011, assim foi um verdadeiro fracasso. Apenas os líderes participantes e seus acólitos acreditam no contrário. Pós-cimeira, a chanceler alemã, Ângela Merkel bem fez homilias sobre o "longo prazo", sobre o estar a "correr uma maratona" e sobre "mais Europa" mas soa tudo a oco.

A Europa está agora firmemente na estrada para ir para lado nenhum, com dúvidas sobre se há dinheiro suficiente  ou sobre se há a vontade política necessária para recuperar a sua posição.

A servidão fiscal ...

A peça central do novo plano é um compromisso para um novo "pacto fiscal",  legalmente exigível, exigindo orçamentos governamentais que sejam  equilibrados ou  excedentários, com o défice  estrutural anual a não ser superior a 0,5% do Produto Interno Bruto ("PIB") nominal.

A linguagem era tanto orwelliana como era incompreensível, em igual medida: "Os Estados-Membros devem convergir para o seu nível de referência específico, de acordo com um calendário proposto pela Comissão." A Comissão Europeia deve aprovar os orçamentos nacionais com, curiosamente, o Tribunal Europeu de Justiça designado como sendo o árbitro final.

Qualquer que seja o mérito de longo prazo de uma maior disciplina orçamental, o compacto recicla os tratados anteriores, que foram honrados mais com a sua violação do que pela sua observância. Desde 1999, ou a partir do momento da sua entrada em vigor, os países membros da Zona Euro- registaram cerca de 70 violações do Pacto de Estabilidade e Crescimento em vigor, incluindo cerca de 30 ocasiões em que os défices orçamentais eram superiores aos  3% do PIB o que era  permitido por causa da recessão. A Alemanha e França estiveram em situação de violação do Pacto   pelo menos 6 vezes cada um deles.

Assim como Margaret Thatcher favoreceu  "o sado-monetarismo " (um termo inventado por Denis Healey), o plano alemão para a Europa é "S& D fiscal " (servidão e disciplina fiscal).

O plano pode resultar numa maior diminuição do já fraco  crescimento na Europa, agravando as finanças públicas e aumentando a pressão de modo crescente sobre os ratings de crédito. Esta é precisamente a experiência da Grécia, da Irlanda, de  Portugal e da Grã-Bretanha quando eles  têm tentado reduzir os défices orçamentais através de programas de austeridade. Isto pode fazer com que o peso da dívida existente ainda mais difícil de sustentar. A rigidez das regras também limitam a flexibilidade da política governamental, arriscando-se ainda a tornar a crise económica ainda mais violenta.

Os controlos fiscais não podem evitar problemas futuros. Até 2008, a Irlanda, a Espanha e a Itália ostentavam uma melhor posição fiscal e de dívida menor do que a da Alemanha e da França. Os fracos fundamentais económicas destes países foram expostos pela crise financeira global, levando a uma rápida deterioração das finanças públicas.

Independentemente das disposições do Tratado, a aplicação será muito difícil. O chamado Procedimento dos Défices Excessivos requer que haja "consequências automáticas a menos que uma maioria qualificada de Estados-Membros da zona euro se lhe oponha". A disposição define como qualquer violação e  sanção automática pode ser suspensa , mais do que descrever as consequências do seu incumprimento. É difícil ver a França e a Alemanha a votarem para se apliquem sanções ao outro. Em 2003, houve um episódio vergonhoso em que cada um deles, a França e Alemanha, violou o limite do défice, mas cada um deles votou contra a condenação do outro.

Relembrando a observação de John Maynard Keynes sobre o Tratado de Versalhes, se realmente implementado e rigorosamente seguido, o compacto poderá arrancar a pele da Europa, especialmente a pele das  economias mais fracas, enquanto vivas,  ano após  ano.

O compacto fiscal não permite quaisquer reduções no valor facial  da dívida existente. Ele também não envolve nenhum compromisso para um  novo financiamento para apoiar a periferia sitiada da Europa.  A Alemanha especificamente descartou a possibilidade de solidariamente se  garantir a emissão de euro-bonds da zona euro. Em vez disso, houve chavões vagos sobre a forma como trabalhar no sentido de uma maior  integração orçamental.

Nomes diferentes para a mesma coisa: resgate ...

Em vez de lidar com os problemas financeiros do mecanismo central financeiro (o FEEF - Fundo Europeu de Estabilidade Financeira), os líderes europeus escolheram a opção de dar outro nome, outra imagem, à mesma coisa.

O FEEF permanecerá activo até meados de 2013 e depois será incluído no mecanismo de estabilidade europeu permanente ("MEE"). O MEE será posto em prática até Julho de 2012 uma vez que 90% dos países membros o ratificaram - "uma implementação rápida" em termos europeus.

Decisivamente, o limite global do FEEF / MEE ao nível dos 500 mil milhões, mas será revisto em Março de 2012.

Para aumentar os fundos disponíveis, as regras de alavancagem do FEEF serão postas mais rapidamente em prática, utilizando  o Banco Central Europeu ("BCE") como agente nas transacções. Dada a indiferença para com as diversas propostas de alavancagem, principalmente de países emergentes como a China, a capacidade de atingir a meta de pelo menos 1 milhar de milhões de euros permanece posta em dúvida.

Os problemas de longo prazo da estrutura do FEEF inicial permanecem sem solução. O crédito da Itália e da Espanha (que representam cerca de 30% de garantias de apoio ao FEEF ) permanece questionável. A pressão sobre as notações de crédito dos avalistas  mais fortes (Alemanha, França, Holanda, Finlândia e Luxemburgo) complica ainda mais a capacidade do  FEEF  em  levantar fundos. As agências de notação já alertaram para o risco de um abaixamento de rating do FEEF [hoje, Fevereiro, já aplicada a baixa de rating].

Actualmente, o FEEF apenas emite títulos de dívida a curto prazo para financiar os seus compromissos (com os pacotes de resgate aprovados para a Grécia, Irlanda e Portugal). Os seus custos de financiamento de longo prazo estão a aproximar-se da taxa que é permitido cobrar aos seus próprios devedores. O FEEF  foi mesmo forçado a negar relatórios que aconselhavam a que seria  necessário incluir um aviso, um sinal de  alarme, sobre o risco de um abaixamento de rating e também sobre o desaparecimento da zona euro  na documentação a publicar para a colecta de novos  recursos.

Dado os problemas do FEEF  especialmente quanto à  ameaça de descida de notações, a aceleração da iniciativa MEE  é uma tentativa de reduzir a dependência das garantias prestadas pelos estados nacionais membros. O MEE terá um capital no montante de 80 mil milhões de euros que os países membros podem contribuir.

Tal como o seu antecessor - o FEEF – também o MEE é alavancado- 80 mil milhões de euros são a base para um valor de  500 mil milhões, ou seja, o equivalente a 6 vezes na alavancagem. Continuando a circularidade, os países como a Itália e a Espanha terão que pedir emprestado para poderem contribuir  com capital para o MEE  para permitir que o MEE possa para comprar títulos italianos e espanhóis . A capacidade do MEE, tal como a do FEEF, para conseguirem nos mercados levantar o adicional de 420 mil milhões de euros é também ela incerta.

(Continua)  

Satyajit Das,  The Road to Nowhere" – Europe’s Debt Crisis. 9 Janeiro de 2012.

Das é o autor de Extreme Money: The Masters of the Universe and the Cult of Risk (2011)